A privacidade e o recato

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Derrotada num processo judicial contra a pretensa divulgação de pormenores da sua vida íntima, a conhecida jornalista Fernanda Câncio escreve agora no DN esta prosa interessante:
«Posso, aqui, dizer que a juíza Capitolina Fernandes Rosa, dos juízos cíveis de Lisboa, namora com a equipa de râguebi do Ovarense (…)»
O que tanto magoa a alegada exnamorada de José Sócrates é a sentença. E a própria jornalista cita:
«É tido por normal que casais de namorados se relacionem entre si intimamente…»
«Ainda que se entendesse que estávamos perante uma invasão da privacidade não autorizada, (…) sempre se teria de concluir pela ausência de uma lesão objetivamente grave e dificilmente reparável(…)»
«No caso em apreço uma conceção menos ampla da liberdade de expressão faz surgir o risco de que os tribunais possam funcionar como órgãos de censura (…)»
Se a essência da coisa pode começar por parecer ser primária, afinal, acaba por ser muito séria. É preciso refletir sobre os limites do razoável e sobre os limites da violação da privacidade.
Hoje em dia, os direitos sobre a imagem obtida em locais públicos são regidos por legislação obsoleta que é incompatível com a estrondosa divulgação dos meios de recolha de imagens. Mas cabe a cada um de nós proibir-se a si mesmo de divulgar o recato. O nosso e o alheio…

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